Embriaguez de segurada morta em queda não exime seguradora da indenização

A simples relação entre a embriaguez da vítima e a queda fatal sofrida por ela não é, por si só, suficiente para excluir a responsabilidade da seguradora do pagamento da indenização prevista no contrato de seguro de vida.

Negado pedido de indenização a passageira da TAM

A 5.ª Turma considerou improcedentes os pedidos de indenização de passageira da TAM formulados contra a companhia e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Petição inicial deve ser interpretada de forma ampla

Sentença. Julgamento extra petita. Inocorrência. Princípio da ultra petição.

Motorista que matou mãe e dois filhos pode responder por crime culposo

Carrefour é responsabilizado por morte de cliente

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Cadáver invade casa e município é condenado

Comerciante agredida em assalto recebe seguro por invalidez

Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo

Carrefour é condenado a indenizar cliente que caiu no hipermercado

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

TST discute cláusula histórica dos metalúrgicos do ABC

Justiça condena trabalhador por litigância de má-fé

Aspectos relevantes da relação de consumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os principais aspectos nas relações de consumo, os riscos e as instabilidades quanto ao posicionamento da vulnerabilidade do consumidor, sendo mais suscetível ás práticas abusivas nas relações de consumo no mercado, visto sua condição de não possuir conhecimento técnico sobre os produtos a serem oferecidos, enfatizando a relação de consumo pela lei e pela doutrina brasileira. Assim, caracterizando a relação entre consumidores e fornecedores, com a oferta de produtos e serviços.

Decreto nº 5.637, de 26/12/05

Dispõe sobre a vigência das Decisões do Conselho do Mercado Comum, das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul que menciona.

Município indenizará ciclista que caiu de ponte em área rural

Queda de três metros de altura

DF é condenado a indenizar motorista que teve veículo atingido por viatura do Corpo de Bombeiros

A decisão fixou a quantia de R$ 8.451,61, a título de danos materiais.